Inquéritos de A Linha (II): Artur Penedos

Artur Penedos (http://www.paredespsvencera.blogspot.com/), é assessor para os assuntos sociais e laborais do PM. Formado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona e detentor de uma longa experiência partidária, sindical e política. Foi deputado à AR (onde ocupou o cargo de secretário da Mesa e também o de Presidente da Comissão de Trabalho), e, actualmente, é também vereador na câmara de Paredes.

Linha - Pode fazer-nos um breve retrato social do país e do que se perspectiva em termos de conflitualidade social o ano de 2010?

Não é possível fazer um retrato social do país sem uma referência, por mais ligeira que seja, à situação económica e financeira que se vive a nível planetário.

A crise é global e ninguém escapa às dificuldades. Dos EUA à China, passando pela Europa, África e Ásia, todos necessitam de encontrar respostas para combater a exclusão social e o crescente aumento da pobreza, que resultam, em grande medida, da perda de dezenas de milhões de empregos. Aliás, na vizinha Espanha, o desemprego atinge cerca de 4 milhões de espanhóis e nos EUA, meses atrás, perdiam-se, mensalmente, 180.000 empregos, quando a normalidade era a criação de 150.000 empregos/mês.

Linha – Os portugueses, pelo que observamos, estão preocupados com país …

Quanto ao nosso país, o retrato que pode ser feito, também não é nada agradável. Empresas a falir, desemprego a crescer, precariedade a aumentar e os custos com a protecção social a subirem exponencialmente. Não é nada de diferente dos restantes membros da UE. Todos estão obrigados a equilibrar as contas públicas e a reduzir drasticamente o défice orçamental. Daí que seja previsível que os sindicatos venham a endurecer a luta e a levar os trabalhadores a adoptarem as mais diversas formas de protesto.

Linha – Com este PEC as coisas pioram, não lhe parece?

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) obrigará a restrições de que os trabalhadores não gostam, especialmente quando elas significam redução do rendimento disponível.

Mas, a verdade é que vivemos uma crise sem paralelo na história da humanidade e, creio bem, ninguém escapa à necessidade de fazer sacrifícios, especialmente os que têm trabalho, para que os que o não têm, possam, no mínimo, manter padrões de protecção social que o Estado lhes tem assegurado.

Linha – Quais os reflexos do aumento da instabilidade política?

Os reflexos são bem visíveis e resultam, em grande medida, da necessidade dos partidos que estão na oposição em concretizar um “acerto de contas” com o Partido Socialista.

À esquerda do PS emerge a ideia de que o crescimento eleitoral conseguido lhes dará o poder que ansiavam, para obrigar o PS a “ajoelhar “, isto é, a seguir as suas políticas, renegando o programa com que ganhou as eleições, sob pena de, não o fazendo, poder haver uma aliança espúria com os partidos da direita e com ela a ingovernabilidade do país.

Linha – Não está a exagerar?

De modo nenhum. À direita, as fragilidades do PSD e o crescimento do CDS (que criou a ilusão de que pode aspirar a liderar a direita) conduziram à antecipação da disputa do eleitorado e do espaço político em que pensam poder vir a consolidar ou a retomar o poder que exerceram em tempos.

Prometeram o que não temos para dar, especialmente a possibilidade de redução de impostos, o aumento sistemático da protecção social, a capacidade de endividamento para as regiões, e de tantas outras facilidades de difícil concretização, especialmente em situação de crise económica e financeira.

O PSD, que antes tinha dado mostras de conhecer os limites do populismo e da irresponsabilidade política - assumindo as responsabilidades inerentes à sua qualidade de partido do “arco do poder” - perdeu completamente o “norte” e, para não ficar atrás das “ofertas” do seu rival, refugiou-se em alianças geradoras de instabilidade política e social.

Linha - E quais as consequências dessa instabilidade a nível laboral?

As consequências ao nível laboral são, igualmente, desastrosas. A irresponsabilidade de alguns aspirantes a líderes políticos, especialmente nos fóruns europeus, visa unicamente a descredibilização dos esforços que têm sido desenvolvidos para recuperar a economia nacional e, desse modo, dificultar o combate ao desemprego e à exclusão social.

Linha – Fala-nos do processo de renovação dos Órgãos do PSD?

Não só. Quando se impunha o envolvimento responsável dos agentes políticos e sociais, emerge uma fobia no seio dos partidos políticos, especialmente no PSD - que nos tinha habituado a uma postura de estado, onde o interesse geral se sobrepunha ao tacticismo político-partidário – situação que conduziu à completa instabilidade da Assembleia da República, onde a oposição concretizava alianças espúrias, dando sinais muito negativos aos mercados.

Esses sinais, infelizmente para o país e para os portugueses, possibilitaram às agências de rating as leituras que melhor servem os seus interesses e, consequentemente, à ameaça do aumento de juros no crédito a que o país recorre, com efeitos imediatos para as empresas, para o emprego e para as famílias.

Linha – Hoje fala-se muito dos «gabinetes», dos «círculos próximos do poder», etc., associando-os a teorias conspirativas. Com toda a sua experiência política, como avalia a realidade actual, comparando-a (se quiser) com o passado?

A sua pergunta, descodificada, pretende saber a minha opinião sobre se há ou não um poder obscuro, ilegítimo, mesmo intolerável, que quer controlar tudo e todos. Sinceramente, não vislumbro grandes diferenças. Sempre ouvi dizer que o poder quer controlar a informação, porque essa era a forma de o manter.

Linha – Mas não vê diferenças?

Sempre convivi (independentemente de quem ocupava o poder) com a afirmação de que a oligarquia do poder minava o sistema democrático e, acredite, continuo a ouvir, agora os que estão fora do poder, a acusar os que o ocupam de terem projectos conspirativos. Para que se perceba o que uns e outros dizem nesta matéria, o melhor que temos a fazer é observar desapaixonadamente os diferentes poderes, central, local, empresarial, judicial, social e tantos outros e, a partir da análise sectorial perceber que dominar ou não num sector, determina o discurso da tão em voga “asfixia democrática”. O discurso muda em função da posição que os agentes ocupam.

Linha - 100 anos após a implantação da República o que está feito e o que está por alcançar?

Seria tarefa impossível tentar descrever, em duas ou três linhas o que está feito. Limitar-me-ei a uma lacónica, mas muito significativa, afirmação sobre os fundamentos da República. Esses, como sabemos, baseiam-se no respeito pelos direitos humanos, na construção do regime democrático e, fundamental na concretização desses objectivos, a liberdade. Sim, a liberdade que é “mãe” de todas as causas.

Linha – E que lhe parece que falta fazer?

Direi que a evolução da Humanidade é uma tarefa inacabada e, por isso, estaremos permanentemente convocados para fazer o que falta. Apesar de tudo e tendo em conta que o ensino foi factor decisivo na mobilização dos revoltosos, acredito que, apesar dos sucessos alcançados, especialmente nos últimos 35 anos, há ainda cidadãos que não sabem ler ou escrever. Há dias atrás testemunhei, em acto público, o fim do “obscurantismo” para mais uma dezena de cidadãos – entre eles, alguns com mais de setenta anos – e a alegria com que viveram esse momento.

Está por alcançar a erradicação da pobreza e o direito ao trabalho, entre outros, igualmente importantes, para termos uma República moderna nos planos político, social, económico e cultural.

Linha – Quais são os maiores desafios do Partido Socialista para os próximos anos?

Superar a crise que se abateu sobre o país, dinamizar a economia, reduzir a dependência económica e, tarefa decisiva para os portugueses, recuperar os níveis de emprego que garantam os direitos Constitucionais e do Homem no acesso ao trabalho, elementos essenciais para combater a exclusão e as desigualdades sociais.

Linha – Que mensagem deixaria à Linha?

Que prossiga as orientações que estabeleceu para si própria e que, acredito, são garantia de um óptimo serviço à comunidade e um espaço de verdadeira e efectiva cidadania. Creio bem que o modelo seguido, para além de ser um ponto de encontro incontornável na blogosfera séria e formativa, revela uma estratégia que privilegia o debate e, coisa que muito me agrada, soube abrir-se à comunidade e, dessa forma abrir a discussão aos que a ela aderiram, com o objectivo de debater, criticar ou saudar as ideias divulgadas.

Artur Penedos

Lisboa, 2010-03-18