Paulo Ferreira: Lacrimosa

Um artigo de opinião nasce por vezes de um assunto fortuito, simples o bastante para não passar de mero pormenor, mas importuno o suficiente para desencadear uma reflexão. Sucede que ontem recebi na minha caixa de correio electrónico um ficheiro power point, daqueles habituais que circulam por aí, versando a biografia e sobretudo, a morte do Rei de Portugal, D. Carlos I. O mail, sob o título "D. Carlos (Lacrimosa)” é composto de fotografias, música (de Mozart) e algum texto, terminando com a seguinte mensagem:

"Dois anos depois, a Maçonaria derrubava a Monarquia Constitucional e proclamava a República. Desde então ninguém perguntou aos portugueses em que regime queriam viver."

Pareceu-me bom ensejo para alguns comentários, quando faltam apenas 5 semanas para a entrada no ano das comemorações do centenário da República.

A propósito da pretensão ali implícita de realização de um referendo acerca do regime político, correspondente aliás a uma proposta amiúde formulada pelos defensores da causa monárquica, merecerá a pena recordar alguns factos:

1º - Não foi o regicídio de 1908 que instaurou a república. Efectivamente, em 1910, Portugal tinha um monarca reinante, D. Manuel II. Outro regicídio, o de D. João VI, que recentes provas forenses revelaram ter morrido envenenado, não levou à queda do regime, tal como o assassinato do Presidente Sidónio Pais não fez retornar à monarquia. O que provocou a mudança de regime foi o estado de degradação do país e a falta de credibilidade da monarquia para resolver os problemas com que o Portugal do início do séc. XX se defrontava.

2º - A realização do referendo de regime, que até parece soar bem à normal sensibilidade democrática, seria, porém, algo de praticamente inédito. Aliás, com excepção do exemplo habitualmente citado, da Austrália em 1999, tanto quanto consegui apurar nenhuma monarquia no poder se submeteu a tal prova de legitimidade. E convém salvar as devidas proporções: a implantação do partido monárquico em Portugal não tem termo de comparação com o peso político que o partido republicano Labor, actualmente no poder, alcançou na Austrália, sem falar em outros partidos como os Australian Democrats e os Australian Greens, também defensores do republicanismo.

Portugal é hoje uma república consolidada, onde vigoram a liberdade de expressão e o respeito pelas minorias. A comprová-lo, o respeito e a estima com que o pretendente ao trono, D. Duarte Nuno de Bragança tem contado por parte das instituições do Estado e do povo republicano.

A Monarquia portuguesa dispôs de uma existência de quase oito séculos. Possa também a República Portuguesa prosseguir por outros tantos, no sentido do seu aperfeiçoamento, extraindo as suas próprias lições da História e dando provas dos seus melhores méritos, que são os de todos os que devotam o seu amor à egrégia pátria lusitana.

Viva a República!

Viva Portugal!

Abril em Novembro

Como é normal, mais um 25 de Novembro deu origem a mais peças jornalísticas e mais declarações, a mais memórias e mais controvérsias, sobre o que sucedeu ou não em 1975. Como que a complementar a brincadeira do 5 de Outubro, os Vader's do 31 da Armada resolveram fazer outra acção de autopromoção, repetindo o que já fizeram no mês passado: contradizendo-se. Tal como a acção do 5 de Outubro adoptava o ritual republicano (desde logo, no cenário escolhido), sem propor nada de novo à «causa monárquica», agora repete-se a litania do 25 de Novembro como verdadeira data da democracia, sem pensar na simples possibilidade desta.
Sucede que mesmo na confusão revolucionária não custa discernir o que foi condicionante e o que foi condicionado. Sem 25 de Abril de 1974, nenhuma das datas subsequentes seria sequer concebível. Isto aplica-se ao 11 de Março de 1975 tal como ao 25 de Novembro de 1975, por sinal «eventos» de sinal oposto. Goste-se ou não do actual sistema político, e da sua paternidade, a sua data fundadora será sempre o 25 de Abril de 1974, por uma simples questão metodológica. E mesmo aqueles que celebram o 25 de Novembro sabem-no...o máximo que poderiam tentar, na sua reescrita da História, seria trocar o 25 de Abril de 1974 pelo de 1975... Mas não lhes basta, compreensivelmente.
Nada disto é novo, nem nada disto irá desaparecer em breve (pelo contrário, suponho). Como já foi dito aqui, muita falta fazem os cursos da Fundação Res Publica...
Carlos Leone

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Quem tem medo do PS ?

Alguns, como Pedro Adão e Silva, já observaram o evidente: tornou-se normal, dispensando comentário, encontrar, «caso» após «caso», notícias falsas sempre nos mesmos sítios (SOL, Correio da Manhã, Público...), sempre invocando as mesmas origens (judiciárias). Semelhante estado de coisas é já interpretado (sem interesse próprio, claro está) por gente como Pacheco Pereira ou Pedro Lomba, que falam como se a associação livre pudesse passar do divã psicanalítico para a justiça através da fórmula mágica «confiança política». De modo que já dá para tudo: Sócrates, que nunca foi condenado, ou acusado, ou sequer arguido de nada, terá algo em comum com António Preto, um condenado (já transitado em julgado) a caminho de novos julgamentos...Sem dúvida, afirmar que é Sócrates quem tropeça no seu passado  apenas atesta bem a honestidade intelectual de quem o diz.

Chegado a este ponto, apenas uma pergunta. Não é já patente que o crime continuado mais praticado em Portugal é a violação do segredo de Justiça? Na realidade, se os leitores sabem bem da desinformação que lhes querem vender (e deixam de comprar os referidos jornais) e votam em quem querem (não em quem a TVI não quer ou em quem a Presidência apoia), parece estranho que ninguém, de entre os que clamam por palavras deste ou daquele político, se incomode minimamente com a responsabilização dos agentes da Justiça (incluindo Polícia Judiciária) pela fugas constantes de falsa informação. A última vez que ouvi algo nesse sentido (ou a única vez?), foi quando Sampaio, de saída de Belém, convocou de urgência o PGR de então por causa de «noticias» o terem envolvido em mais um escândalo capaz de abalar o regime (vê-se...). Até hoje, o rigoroso e célere inquérito deu em quê?

Talvez por esta(s) pergunta(s) não terem resposta (conhecida), tanto se tenha falado durante este ano de escutas do PS a outros políticos, quando na verdade se vê que era o PS que estava a ser ilegalmente escutado. O que seria caso único, se não se desse o caso de o PS ter sido já o único partido com a sua liderança sob escuta, em 2002. Que se saiba.

Carlos Leone

Rui Alexandre: O Dilema do Prisioneiro e o PSD

A perspectiva de vitória nas legislativas levou a líder do PSD a formar listas de deputados pouco inclusivas, ao estilo do “se não podes com eles afasta-os”. Não terá sido avisada, a Dr.ª Ferreira Leite, de que a não inclusão de determinados nomes na sua lista, no caso de derrota do PSD, como se veio a confirmar, levantariam uma onda de impacto que dificilmente permitiria que as diferentes facções do PSD se unissem em torno de um projecto comum.

Ferreira Leite não é uma mulher de consensos e por isso desprezou a força dos não-barões do PSD. Importa pois perceber a verdadeira força que esses barões ainda detém no aparelho do partido quando comparada com a vontade de mudança interna.

Marcelo não avança por não haver um consenso entre os seus comparsas. Mas outros também não avançam porque não sabem se Marcelo avança. Ninguém apoia ninguém com receio de estar a apoiar aqueles a quem depois se irá juntar.

E é aqui que entra o Dilema do Prisioneiro. Uns não apoiam os outros para não limitarem a sua própria oportunidade de surgir como solução autónoma. Mas também não se unem porque têm a consciência das limitações e fricções dessa união. E também não desistem porque aí estariam a liquidar por completo a sua oportunidade.

É neste ponto que se encontra o maior partido da oposição. Num dilema há muito explicado pela ciência económica. Estranho é que Ferreira Leite, uma mulher de finanças, ainda não tenha conseguido tirar as necessárias ilações deste dilema gerador de uma hilariante balbúrdia em que anda o seu partido.

Em contrapartida tenta tirar vantagens a partir do aproveitamento político de questões e decisões da justiça, quebrando uma regra constitucional da separação dos poderes entre órgãos soberanos.

De facto, o PSD já percebeu que o seu verdadeiro dilema é terem uma líder prisioneira num túnel em que nenhuma saída será honrosa. Ferreira Leite já percebeu que não só não faz parte da solução como não lhe abriu caminho.

Lamentavelmente o país está numa situação em que cada partido da oposição se tenta posicionar no sentido de tirar o maior número possível de vantagens independentemente da pertinência dessas vantagens para o futuro do país. Noutro campeonato, o PSD, em verdadeira guerra entre barões e plebeus, recorre a estratégias lamentáveis para tentar mostrar aos portugueses que continua a existir, ainda que em estado de desagregação interna.

E o Governo? Esse, apesar dos dilemas da oposição continua o seu desígnio, aquele para que foi mandatado. Avançar Portugal.

Rui Alexandre
Polítólogo

Acção Socialista: A Importância da Diplomacia Económica no Contexto da Política Externa Portuguesa

in Acção Socialista (9 de Novembro)

A propósito da Queda (do Muro de Berlim)

Os últimos dias foram preenchidos com notícias e memórias sobre a queda do Muro de Berlim. Raras vezes terá ficado tão explícita a falta de empenho, de compromisso, com a liberdade.  É verdade que os próprios alemães já fazem do assunto um factóide kitsch, com um museu da RDA que parece concebido para insultar a História, a memória e a dignidade. Mas ainda assim custa ver a colectânea de gente (desde Artur Jorge a artistas desconhecidos, passando por vários docentes - maioritariamente universitários - e jornalistas) a falar da «igualdade» na RDA, como fez ontem o Público pela pena irreparável de São José Almeida.

Ler um «filósofo» dizer que as críticas à RDA partem da identificação da liberdade com a liberdade de expressão é grotesco a mais do que um título: como se isso fosse relativizável; como se as restantes liberdades (de movimentação, de opções políticas e pessoais, de propriedade) não fossem cerceadas; como se um regime sustentado por uma polícia política merecesse consideração, e logo de portugueses, nós que não nos cansamos de falar do 25 de Abril para não termos de tratar  dos assuntos de hoje...

No tempo da Guerra Fria, uma piada dizia que a RDA não era nem República, nem Democrática, nem Alemã. As reabilitações póstumas, semi-envergonhadas, da «igualdade» mantida pela STASI e por Moscovo ilustram bem o desconforto de tanta gente que fala em nome da Esquerda com os princípios mais elementares da liberdade. Política e individual. Uma Queda (em sentido cristão e camusiano também), amparada gostosamente, talvez, por uma Cuba Libre. Entretanto, os alemães do ex-Leste, nem querem saber disso e fazem a sua vida, nas últimas duas décadas, em liberdade (na foto, Karl Marx-Stadt, hoje Chemnitz, Maio 2009).

Desigualdade e Política em Portugal

In Diário de Notícias, 9 de Novembro

Carlos Leone: O desafio da luta à corrupção

Disse o PM no debate do Programa de Governo:

“É tempo de instituir na administração e nas empresas públicas verdadeiros códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos de corrupção”. E podia não se ter limitado às empresas públicas, pois as maiores faltas já confirmadas a deveres fiduciários elementares ocorreram em instituições do sector privado.

Mas o ruído actual em torno de um caso de corrupção, além de revelar a manipulação da Justiça para lançar uns nomes para as parangonas e fazer assim passar outros ao esquecimento, deveria fazer-nos pensar não na corrupção de uns quantos mas no país que conhecemos. Ou seja: não tanto nos problemas de agora mas no país de todos. Quem nunca teve oportunidade de combater, ao menos denunciar, faltas graves? Quantos já o fizeram? Da pequena à grande corrupção, certo é que não há em Portugal uma cultura cívica de responsabilização individual e colectiva. Pelo contrário, a autodesculpabilização, o esquecimento voluntário, a relativização de tudo e a comparação do incomparável são a verdadeira regra da nossa vida social. Que o governo deve dar o exemplo, através do sector público, é exacto. Mas quem se interessa na Assembleia da República pela efectiva fiscalização do Executivo? Nem as oposições de Direita, representantes tantas vezes dos beneficiários das maiores corrupções e desigualdades, nem as oposições ditas de Esquerda, apostadas num desgaste permanente das instituições em nome da «rua». Resta o PS...

O reformismo de José Sócrates encontra aqui, na reforma da Justiça (muito mais ampla que o estrito combate à corrupção), o seu verdadeiro desafio. Se ousar agir, sofrerá como nunca. Se evitar actuar, sofreremos como até aqui. Em todo o caso, pela frente estão sempre tempos "sombrios".

Fernando Montenegro: A Política Externa Nacional - O Eixo de Geometria Variável

É comum afirmar-se em Portugal, dos meios académicos aos responsáveis governamentais, que a Política Externa Portuguesa mantém inalterados, desde a Revolução dos Cravos, três desígnios fundamentais, que constituem uma espécie de “Triângulo Estratégico”: Europa, EUA e Lusofonia, relegando-se depois para último plano o resto do mundo.

Neste sentido, afigura-se que seja talvez chegada a hora de procurar reunir contributos para uma (re)visão que ajuste as relações internacionais do Estado Português à sua vocação universalista e marítima, que permita ao pequeno Estado constituir-se como um actor global, ou pelo menos de tendência/aspiração global. O “Triângulo Estratégico” da Política Externa Nacional Portuguesa ganharia em ser temperado com uma perspectiva mais ambiciosa e, a um só tempo, mais cirúrgica.

Como repetidamente tem afirmado o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, existem hoje novas situações que requererem um novo empenho renovado e reclamam capacidades diferentes para antecipar crises e problemas. Agir e não só reagir, procurando, perante cada equação de interesses ou situação concreta, afirmar factores de diferenciação e de valor acrescentado nacional. Importa ganhar uma redobrada mobilidade estratégica para fazer face à globalização e aos novos desafios da Europa e do Mundo.

Comecemos pela Europa. E quando falamos em prioridades da política europeia portuguesa podemos, por razões de sistematização e facilidade analítica, dividi-las em dois tipos de categorias:

Primeiro, as que são prioridades estratégicas de longo prazo e, logo, estruturantes, e que se prendem com os (im)prováveis alargamentos da União Europeia e as negociações das questões financeiras com impacto directo no quadro comunitário de apoio ao desenvolvimento de Portugal: estas questões estão interligadas e só uma visão global das mesmas, devidamente conjugadas, é que nos permitirá assegurar uma cabal defesa dos interesses de Portugal no quadro da União Europeias a 27.

Segundo, os temas que vão sendo propostos pela Comissão Europeia, no exercício do seu poder de iniciativa da União e aos quais temos de estar sempre preparados para responder. Estas matérias podem ser questões sem grandes implicações de fundo para os nossos interesses; mas podem revestir-se do maior relevo político, social e económico para Portugal, com impactos não apenas conjunturais mas eventualmente estruturais.

Por outro lado, e no que se refere às futuras reformas institucionais da União, o nosso país deverá afirmar a sua posição com base no respeito dos seguintes cinco princípios fundamentais:

(i) O princípio da igualdade entre os Estados. Como ensina Adriano Moreira, a praxis internacional mostra-nos que “há Estados mais iguais que outros”, perversão a que importa não dar tréguas;

(ii) O imperativo da coesão económica e social entre os Estados membros;

(iii) A necessidade do equilíbrio interinstitucional, com respeito do actual método comunitário e a recusa de directórios de interesses;

(iv) Uma visão gradualista da construção do edifício europeu;

(v) A urgente e incontornável necessidade de reposição de um elevado nível de confiança entre Estados, severamente afectada desde Nice e agravada pela actual crise internacional.

Evidentemente que existem prioridades na nossa política externa. Eis apenas algumas delas, que, quando prosseguidas de acordo com elevados padrões de sucesso, podem inclusivamente ser parte da Grande Estratégia Nacional – aquelas que o mais leve dos olhares externos põe em relevo:

A nossa participação activa na formulação de consensos e políticas europeias no quadro dos mecanismos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Para um país com uma política externa de aspiração universal (o que nem sempre é o caso dos países europeus da nossa dimensão), a participação activa nos processos de decisão da PESC é essencial para assegurar a coerência entre as posições europeias e aquilo que nós próprios defendemos, nomeadamente em relação a África, à América Latina e à Ásia;

O reforço da nossa presença na NATO -, no quadro do art.º 5º do Tratado de Washington que é, simultaneamente, uma garantia de solidariedade entre os aliados e uma realidade incontornável e indispensável à nossa própria defesa. Sendo certo, como ensina Pinto Ramalho, que “para se pertencer ao Clube, têm de se pagar as quotas, ou então é-se um estorvo”. A nossa participação na NATO vai a par com dois outros vectores igualmente importantes: o relacionamento preferencial com os Estados Unidos – Relações Transatlânticas, globalmente consideradas -, país como qual partilhamos uma fronteira marítima atlântica, e a proposta de consolidação das capacidades europeias em matéria de segurança e, a longo prazo, de defesa, que são, elas mesmas, um desígnio da própria União Europeia.

Importa conferir uma abordagem renovada às nossas relações com África, com particular incidência nos Países de Língua Oficial Portuguesa, destacando-se entre estas as relações com Angola;

O quadro da CPLP, que importa aproveitar adequadamente, trazendo-lhe maior densidade em múltiplas matérias de cooperação (educação e cultura; segurança social; cooperação técnico-militar, entre outras) de forma a permitir-lhe a visibilidade internacional que entendemos desejável para esta Comunidade;

Mas podemos ir mais longe. É fácil elencar os pontos focais mais óbvios. A procura de soluções que permitam uma prática e um aproveitamento concreto do espaço ibero-americano, dos nossos interfaces com a América Latina e, em especial com o Brasil, país com o qual temos de aprofundar e construir relações globais que ultrapassem os sectores cultural e económico, adquirindo uma envolvente política que permita transpor para a prática quotidiana o enorme capital humano que se sedimenta num história impar comum, concretizando assim, de modo efectivo, o recorrente discurso político que sublinha os laços fraternos que unem Portugal e o Brasil;

As nossas relações com a Ásia, especialmente com a Índia e o Paquistão, mas também com a China, o Japão, a Coreia do Sul, as Filipinas e Singapura, têm de ser redimensionadas nos planos político, económico e cultural. No caso da China, que merece uma palavra autónoma, importa aproveitar o estatuto de Macau para privilegiar novos impulsos nos planos económico e cultural;

Também o novo estatuto de Timor independente deve agora permitir focalizar a cooperação noutros moldes, dando prioridade à língua e à segurança. E também manter um permanente diálogo com os Estados da Ásia-Pacífico, nomeadamente a Austrália e a Indonésia, de modo a garantir a consolidação da independência de Timor;

Importa ainda manter um diálogo efectivo e mutuamente proveitoso com os países da margem Sul do Mediterrâneo, sobretudo os que nos estão mais próximos. Não podemos esquecer que Marrocos é um país nosso vizinho, como qual partilhamos uma fronteira marítima (e mesmo que Rabat é a capital mais próxima de Lisboa, e não Madrid, como por vezes erradamente se induz), que a Argélia é uma fonte essencial para o nosso abastecimento energético (a par com a Nigéria) e que a Tunísia é para nós um mercado emergente;

Afigura-se igualmente importante recordar as declarações de Luís Amado relativamente à importância de “abrir” novas embaixadas e postos consulares em países do Médio Oriente, em particular no Dubai, países cujas economias evidenciam valores de crescimento exponenciais.

No âmbito multilateral, em particular das Nações Unidas - em sede de legitimidade do Direito Internacional Público -, importa agir no sentido de que a actual guerra entre Israel e o Hamas não congelo o diálogo entre as duas margens do Mediterrâneo. Nesta matéria, importa dar todos os contributos possíveis para o denominado Processo de Paz para o Médio Oriente, ou, em caso de falência deste outro venha a tomar o seu lugar.

Para um pequeno Estado de matriz universalista, a Política Externa Nacional tem que saber aproveitar o quadro multilateral, em que a força do direito se sobrepõe ai direito da foca, nomeadamente no sistema das Nações Unidas, para projectar os seus interesses e multiplicar a visibilidade das suas posições. Aliás, a participação em missões de manutenção de paz, as candidaturas a lugares nos órgãos de decisão de organismos internacionais e uma maior presença no funcionalismo internacional são tantos outros vectores em que nos podemos continuar a afirmar no plano multilateral, pois dessa afirmação resulta, em boa verdade, a ampliação da imagem de Portugal junto dos nossos parceiros internacionais (na política como estratégia, e a imagem percebida, mais que a imagem real, que é determinante);

Por último, mas não em importância ou prioridade, o combate ao terrorismo internacional. Estamos em crer que, mesmo depois de ultrapassado o atoleiro do Iraque, em que larga medida se insere num combate desregulado ao terrorismo internacional que emergiu do 11 de Setembro, voltarão a vir à superfície tanto os velhos e recorrentes egoísmos nacionais, inerentes ao próprio Estado, enquanto actor principal do sistema internacional. A par, naturalmente, dos pós-modernos actores não estatais, cujo protagonismo originou o actual ambiente não-clausewitziano, de que falam Loureiro dos Santos e Pezerat Correia, entre outros estrategistas, de fundo escatológico, e que escapa ao tratamento polemológico tradicional.

Um olhar interno confirma este diagnóstico. A Segurança tem um valor eminentemente económico e social, como repetidamente afirma Abel Cabral Couto. Ameaças de novo tipo exigem uma articulação cada vez mais estreita entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e o da Defesa Nacional, e de ambos com o da Administração Interna, o que não é pequena tarefa para um país onde se diz comummente que os “ministérios não têm janelas” - embora as janelas de oportunidade estejam abertas.

Trata-se, em boa verdade, de uma situação dual e compósita, que soma às ameaças convencionais ameaças e riscos totalmente novos. Ainda ninguém em boa verdade colocou em causa o nosso Triangulo Estratégico, mas há que conferir maior ambição e actualidade às nossas relações com os outros.

O final do século XX deixou-nos um pesado legado, incluindo a obrigação de nos readaptarmos aos novos enquadramentos, de proceder a reajustes, a aperfeiçoamentos. Obriga-nos a que levemos a cabo algum reposicionamento, mas mantendo, na linha da frente das nossas preocupações e objectivos, os interesses nacionais e a redefinição do nosso lugar no mundo que teima em não parar de mudar. Como ensina Armando Marques Guedes, para lá de modas e apetites efémeros, precisamos do nosso lugar na Europa, da nossa relação com a América, de continuar em África. Isso não mudou. O que mudou foi como fazê-lo. As constantes estratégicas mantêm-se, o que se alterou foi o modo de inserção numa conjuntura de contornos inéditos. Tudo isto exige respostas estruturais e estratégico-organizacionais claras, e elas têm de ser novas, orientadas para o reforço da liberdade de acção da comunidade a que pertencemos. Liberdade de acção que, recorde-se, se cristaliza na autonomia nos permita continuar a sermos o que queiramos… até porque sem segurança não existe verdadeira liberdade.

Fernando Montenegro
Auditor de Política Externa Nacional

Desigualdade e política em Portugal

A igualdade é um problema central na política moderna, operando uma divisão funda entre Esquerda e Direita, como há anos afirmava Bobbio no seu Direita e Esquerda e, no dia 29 de Outubro, observou João Cardoso Rosas no «i». A realização de um grande colóquio internacional sobre igualdade de oportunidades (29-31 Outubro, Biblioteca Nacional, org. Universidade Nova e Universidade do Minho) devolveu ao debate público este tema que, em tempos de crise, deveria ser da maior relevância.

Como dizia Cardoso Rosas, o governo que acaba de entrar em funções incluiu entre os seus objectivos principais a justiça social, o combate às desigualdades. Isto ilustra muito bem algo que é comum a uma política deste género (para o Governo como para o aparelho de Estado em geral e mesmo para organizações sociais muito diversas): o carácter negativo da igualdade. Isto é: não conhecemos a igualdade na sociedade, temos de a realizar. Nem sequer como ideal se deixa definir: mesmo designações específicas, como igualdade de oportunidades, são ferozmente debatidas. E se, hoje, não vemos nem à Esquerda nem à Direita ninguém defender a desigualdade (um triunfo do republicanismo e de uma tradição de socialismo democrático de reformas graduais), nem por isso deixa de ser verdade que os meios de combate à desigualdade usados de um e de outro lado do espectro político diferem. Basta comparar o tom usado no site do Instituto Sá Carneiro do PSD ao falar sobre o tema (declarando-o uma utopia) e um artigo como o de Rosas, focado no combate às desigualdades não só no sentido da promoção de oportunidades iguais mas igualmente (para real eficácia do primeiro aspecto) na redução das desigualdades sociais. Ou seja, não basta garantir direitos iguais e serviços mínimos para todos, é preciso ainda, para que a conflitualidade social não despedace essa rede mínima de solidariedade, haver políticas de coesão social.

A promoção da igualdade é assim, em qualquer das suas várias formas possíveis, uma questão política capital. Tanto mais que, pelo seu carácter forçosamente prático de combate às desigualdades, requer outras formas de acção. A igualdade de oportunidades envolve a diminuição das disparidades sociais em geral e, assim, implica esforços de responsabilização (individual e colectiva), celeridade do sistema de justiça, transparência de procedimentos administrativos, etc. Entre nós, iniciativas de várias Fundações e, mais recentemente, de clubes de discussão política (como A Linha, na área socialista), contribuem para estimular a reflexão sobre tudo isto. Mas persiste ainda o habitual pouco empenho na discussão de igualdade de oportunidades em Portugal.

Carlos Leone
(também publicado no Diário de Notícias, 9/11/09, p. 59)

A excitação do momento...

O poder local, a capacidade de auto-governo... No meio da excitação com o sucateiro do momento, que deixa em sossego banqueiros e afins, percebem-se bem as palavras de Medeiros Ferreira. Com efeito, Manuel Alegre já observara como ainda há três semanas não houve nomes no caso dos submarinos e nós lembramo-nos do governo PSD/PP (2002) que quis abafar o caso Moderna com o caso Lusófona e, quando este «não pegou», usou a mesma fonte (alguém se lembra quem foi?) para lançar o caso Casa Pia (a senhora depois foi nomeada para uma comissão «da família» pelo ministro Félix). Mais uma vez (lembram-se?), a «verdadeira Esquerda» logo comenta, aproveitando agora o abuso de nomes não vá isto depois dar em nada...

Contudo, depois de tudo, ou quando mais uma vez não houver condenações, o problema persistirá: a ligação entre cargos autárquicos, empresas municipais e a nova moda das agências (veja-se o paradigma de Cascais), articulando-se depois estas com outras de maior dimensão. Não deveria haver aqui uma revisão das leis de incompatibilidades? Parece que a autarquia, o poder local, que é preciso criar é a de uma decisão política independente do poder económico. Desde logo, não serem as mesmas pessoas, nem das mesmas famílias. Haverá capacidade de fazer isso, haverá gente suficiente neste país? Ou haverá, pelo contrário, «demasiada» gente para o que há a decidir? A nível autárquico e nacional...

A propósito da mudança (o que muda e o que não muda), João Martins Pereira sublinhava: “…é quem quer a mudança que decide a mudança. A Direita muda o que entende convir-lhe, e já vimos o que é, ou aquilo a que se vê politicamente forçada - até ver. As mudanças que a Esquerda propõe ou exige, só a ela cabe decidi-las ou julgá-las. Sendo certo que «só mudará tudo, se não ficar tudo na mesma». Isto é, terão que mudar coisas essenciais.”