Concluído o processo de aprovação do Orçamento de Estado 2010, o Governo socialista aprovou hoje, em Conselho de Ministros Extraordinário, o Programa de Estabilidade e Crescimento para Portugal.
As linhas gerais divulgadas apontam que o PEC 2010-2013 deve:
“- Definir uma estratégia clara e credível de redução do défice e correcção do crescimento da dívida até 2013;
- Privilegiar a redução e contenção da despesa;
- Manter um quadro geral de estabilidade fiscal que não comprometa a competitividade e o emprego;
- Assegurar a sustentabilidade das finanças públicas enquanto suporte do crescimento sustentado da economia;
- Reforçar o quadro orçamental, orientando-o para uma orçamentação de base plurianual;
- Articular-se com uma política de reformas estruturais para a modernização e competitividade da economia portuguesa e para o combate ao endividamento externo”.
Espera-se que a estratégia nacional orientadora da política económico-financeira para os próximos anos consubstanciada neste PEC seja responsavelmente debatida por todas as forças políticas e parceiros sociais num ambiente de diálogo, concertação e defesa do interesse nacional, à altura do esforço exigido a todos os Portugueses.
13 de Março de 2010
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