Debate: A relevância da esquerda num mundo de desafios

De acordo com o seu objectivo de promover a reflexão e aprofundar o debate interno, o Clube de Reflexão Política “A Linha” organizou no passado dia 4 de Fevereiro um debate com as três moções globais que se apresentarão ao próximo Congresso Nacional do Partido Socialista.

Abrindo o debate, em representação da moção “PS: A Força da Mudança”, Augusto Santos Silva começou por fazer a afirmação do espaço político comum às três moções, que é o da esquerda democrática -onde se reconhece o Partido Socialista, a qual, com o duplo afundamento do comunismo e do neo-liberalismo, emerge hoje como o paradigma fundamental a seguir. Demarcando uma linha de fronteira ideológica entre o PS e o seu principal adversário político - o PSD -, o orador reiterou a defesa, da Segurança Social pública, a importância da manutenção da Caixa Geral dos Depósitos no sector público do Estado e a necessidade de uma maior regulação financeira dos mercados financeiros e económicos, como principais pontos de referência, rejeitando a ideia proposta pelos sectores da direita de que, para lá das funções de soberania em sentido estrito, todas as demais devem ser entregues à gestão privada, acrescentando, aliás, uma crítica veemente ao lançamento de campanhas de propaganda política “ad omine” como paradigma de actuação política, referindo-se concretamente à mais recente campanha da JSD dirigida a denegrir o carácter da pessoa do Primeiro-Ministro “com base em mentiras, falsidades e insinuações”.

Em segundo lugar, Augusto Santos Silva referiu-se à linha de rumo que define a orientação política do PS, fruto do debate interno desde 2004 e que, na sua opinião, poderá ser estruturada em três grandes eixos: a) Modernização da economia e da sociedade portuguesa; b) prioridade à Qualificação e à Educação; c) atenção às Políticas Sociais.

Por último, destacou as quatro propostas centrais compreendidas nesta moção: i) Responsabilidade, ou seja, a defesa intransigente do interesse público; ii) Modernização, no sentido da condução estratégica da reestruturação do tecido industrial português; iii) Igualdade, designadamente, assegurando as condições das famílias para manterem os seus filhos na escola e reformulando a política de deduções fiscais em sede de IRS e iv) Democracia, procurando aprofundar a marca do PS na qualificação do sistema político. Por fim, Augusto Santos Silva declarou que esta moção espelha bem a ambição do Partido Socialista, que se traduz na renovação da maioria absoluta.

O segundo orador, António Fonseca Ferreira apresentou as razões da apresentação da moção “Mudar o PS para Mudar Portugal” da qual é o primeiro subscritor, a fim de contribuir para o reforço do PS como partido nuclear da esquerda, da governação e da governabilidade do país. Esta moção procura de forma activa participar no debate da renovação da esquerda pela liberdade, contra as desigualdades e pelo progresso e mudar o modelo de desenvolvimento, que continua, a seu ver, muito centrado nos negócios com imobiliário e especulação financeira, factor inibidor de uma melhor distribuição da riqueza e de um desenvolvimento mais sustentável. Embora em sintonia com o esforço de modernização do país que o Governo tem encetado nestes últimos anos, quer ao nível da educação, quer ao nível das tecnologias, o primeiro subscritor da Moção “Mudar o PS para Mudar Portugal” considera que Portugal carece de “choque produtivo” que tarda e que passará necessariamente por fomentar a educação e o empreendedorismo, apostando claramente na inovação e no capital humano, dando como exemplos de estratégias para o desenvolvimento do país, os sectores do vinho e do calçado.
Apontando uma crise de identidade na esquerda, António Fonseca Ferreira recordou algumas das conquistas sociais que marcaram o período entre 1850 e 1950, bem como os ideias subjacentes ao Maio de 68, sendo este o período áureo da esquerda, após o que esta “perdeu o seu rumo”, tendo apresentado o Blairismo e a sua “terceira via” como exemplo da indefinição ideológica da esquerda actual.

Chegado o momento de fazer um balanço do que foi feito e aproveitando a possibilidade aberta pela presente crise, importa, na opinião de António Fonseca Ferreira, retomar o caminho da força das ideias, devendo os esforços centrar-se no problema das desigualdades, de forma não retórica mas efectiva, apontando para uma nova forma de repartição dos rendimentos entre o capital e o trabalho, que, propõe, seja monitorizada em sede de concertação social, com reforço do papel do Estado como regulador da economia, principalmente nos seus sectores estratégicos. Quanto à regulação internacional, defendeu ainda que esta seja da competência exclusiva de entidades públicas legitimadas democraticamente, sendo esta uma exigência distintiva da esquerda, num momento em que também a direita defende um reforço da regulação dos mercados internacionais. A nível interno, António Fonseca Ferreira defendeu a necessidade de um PS mais vivo e mais activo, como espaço de encontro e debate de ideias, em cujo seio devem ser discutidas as reformas a levar a efeito pela governação socialista, que devem sempre contar com o apoio das bases do Partido, para serem sustentadas.

Por seu turno, António Brotas, primeiro subscritor da moção “Democracia e Socialismo”, considerando que as três moções se sobrepõem entre si, defendeu que as mesmas não sejam submetidas ao Congresso em alternativa umas às outras, mas antes, de forma a que todas possam vir a ser aprovadas, caso venha a ser essa a vontade dos delegados, apesar de no seu entender, quanto às moções menos legitimadas, qualquer que seja o resultado, aprovação ou rejeição, tal não irá suscitar quaisquer consequências legais para a vida do Partido. Na sua moção, António Brotas, fala de Portugal como “uma antiquíssima democracia”, que vai buscar as suas raízes ao protagonismo político da arraia miúda, segundo as crónicas de Fernão Lopes.

Alertando para um tipo de fraseologia que fala muito de esquerda e do que é a esquerda, que acaba por não dizer nada, considera que ele tem levado numa larga medida ao afastamento dos militantes, pelo que “há que mudar um certo estilo de discurso”. Por fim, dirigindo a sua intervenção para as políticas em concreto, António Brotas dirigiu diversas críticas, entre as quais, as relativas à privatização da A.N.A., à concessão da concepção, construção e exploração do futuro Aeroporto de Lisboa a privados, bem como ao desmantelamento do Hospital Dª. Estefânia.

Em seguida, o moderador do debate, Porfírio Silva, deu a palavra aos membros da assistência, tendo sido destacada a importância de uma mais ampla e franca participação na vida do Partido, a bem de uma militância independente, livre de receios e constrangimentos, os quais são incompatíveis com a tradição histórica do Partido Socialista.

Foi ainda sublinhada a relevância da Internacional Socialista num mundo Globalizado, em que os problemas económicos e financeiros não conhecem fronteiras e nos afectam a todos.
PCF