Segundo os Estatutos, o Provedor de Justiça é, nos termos da Constituição: “um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos”.É por demais evidente a relevância desta função, na defesa dos direitos do cidadão, na prevenção e reparação de injustiças.
Assim, a escolha do próximo(a) Provedor(a) de Justiça diz-nos respeito a todos.
O que causa manifesta estranheza é a (aparente) complexidade em encontrar alguém que preencha os principais requisitos de elegibilidade: “reputação de integridade e independência”.
A demora (9 meses) na resolução deste impasse político é, sem dúvida, um sinal preocupante para a democracia. Por um lado, realça a dificuldade na escolha da personalidade mais adequada para exercer com autonomia este importante cargo; por outro, evidencia a dificuldade de entendimento entre PS e PSD em prol do bem comum.
É por isso, que esta situação causa incómodo geral e até embaraço (tardio) ao Presidente da República.
Mas e o cidadão comum, perante esta situação de “birra” entre Partidos, não pode fazer nada? Provavelmente só lhe resta apresentar queixa ao actual Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, pela manifesta incapacidade dos poderes públicos resolverem a sua própria sucessão!
Paço de Arcos, 23 de Março de 2009
Mónica Cunha
Militante da Secção do PS de Oeiras
1 comentário:
Gostei da ironia do último parágrafo! NCT
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