Eurico Rodrigues: A (R)Evolução do 25 de Abril: o que está feito e o que falta fazer (2.ª parte)

Temos nas nossas mãos o terrível poder de recusar
Miguel Torga


Esta é a madrugada que eu esperava

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo
Sophia de Mello Breyner Anderson

(...)

5.ª Palavra: Forças Armadas

Como sabemos, o Mundo está em mudança acelerada – as transformações globais são por vezes mais rápidas que o nosso próprio modo de pensar -, e Portugal não escapa a um certo esmagamento de culturas, costumes, tradições e laços familiares e interpessoais. A não ser que se inverta essa lógica, o desemprego estrutural, a exclusão e a acumulação das tensões podem conduzir a situações explosivas, de saída imprevisível.

Mas não serão seguramente os jovens militares das FFAA, como nos tempos mais recentes alguns têm vindo a profetizar, os precursores dessas potenciais situações explosivas. As FFAA portuguesas, que há 35 anos ofereceram Abril aos Portugueses e ao Mundo, praticamente sem nada terem exigido em troca, vivem hoje em perfeita normalidade democrática e são um dos principais motivos de orgulho nacional e fonte de prestígio internacional do País. O seu contributo é inestimável para a organização de um mundo onde não domine o arbítrio ou a lei da força, mas onde as relações entre os povos se subordinem aos quadros multilaterais de onde emana o Direito Internacional Público (DIP). Tendo sempre bem presente que as armas dos militares pertencem ao povo, que lhas confia, e sua utilização processa-se no quadro democrático e constitucional interno, sem esquecer as missões internacionais legitimadas por aquele DIP. A própria luta anti-terrorista tem de ser considerada a esta luz e jamais poderá pôr em causa a ordem democrática interna, os direitos humanos ou os princípios fundamentais da democracia. Penso que o contributo, passado e presente, das FFAA para trazer os valores de Abril para o século XXI não carece de outros sublinhados.

6.ª Palavra: Pátria

O conceito de Pátria, que erradamente alguns conotam apenas com o regime desapossado pela Revolução, está na verdade acima de todos os sectarismos de pensamento: forças políticas, movimentos sociais, República ou Monarquia. Volvidos 35 anos, temos hoje a certeza de que Pátria rima com Abril, com Modernidade e com Futuro, tal como a Democracia convive bem tanto com a ideia de República, como com a ideia de Monarquia. Mal do sistema social que perde a capacidade de se (re)pensar a si próprio, fora da caixa, i.e., à margem da “indústria do pronto-a-pensar”. Percebo bem a ortodoxia dos que rejeitam esta visão mais desassombrada, mas devo dizer que os considero autores de teses pequenas e clubistas, embora esteja seguro que daí saberão retirar os seus dividendos particulares.

É que a questão de fundo, aquela que verdadeiramente importa, é a seguinte: são precisos bons patriotas que saibam renovar e afirmar os valores permanentes de Portugal, “cumprir Portugal” – como queria Fernando Pessoa, reinventando os espaços de cidadania. Para fazer de Portugal, como se diz no preâmbulo da nossa Constituição, “…um país mais livre, mais justo e mais fraterno…”, é preciso preservar o nosso património comum, renovar a cidadania e afirmar sem complexos o orgulho de ser português.

7.ª Palavra: Futuro

Julgo poder afirmar que é notória a insatisfação dos Portugueses com o funcionamento da democracia: exceptuando o exercício do direito de voto, a população portuguesa tende a ser céptica em relação à eficácia da participação política tradicional, isto é, aquela que é feita apenas através dos partidos, com prejuízo para formas de participação democrática mais vastas, como o associativismo, globalmente considerado. Importa pois, combater os donos dos aparelhos, sejam eles económicos, mediáticos ou políticos e lutar pela consciência dos homens e das mulheres livres de Portugal.
Quanto à solidariedade, penso que esta deverá hoje ser orientada para aqueles que, perdendo o emprego, sofreram uma redução inesperada dos seus rendimentos e que travam uma luta diária pela sobrevivência face ao risco de pobreza e exclusão social. Neste sentido, Abril consistirá em melhorar a vida dos desempregados involuntários, dos “pobres envergonhados”, dos que não conseguem suportar os encargos básicos da educação dos filhos e da prestação da casa.

Por outro lado, pressupõe igualmente o combate à corrupção, às “dinastias republicanas”, à alternância sem alternativa, ao conformismo, ao enriquecimento ilícito, ao mero poder do dinheiro. As pessoas sentem-se vinculadas ao seu Estado na medida em que com ele se relacionem numa perspectiva de retorno do esforço que lhes é exigido, beneficiando dos direitos que decorrem do contrato social. E isso implica restaurar a sociedade da confiança.

Há, pois, um corte a fazer na sociedade portuguesa – é o corte com a mediocridade, com a desresponsabilização, com a impunidade e com as meias-tintas que, nalguns sectores, têm raízes muito profundas. A gestão da pólis é hoje bem mais complexa, exigente e estimulante, pois os planos global, regional, nacional e local interagem, em larga medida, de forma desregulada, criando fidelidades múltiplas, nem sempre bem percebidas e hierarquizadas entre si. Ora, na desregulação provocada pela geometria variável daquelas fidelidades, é imperativo que jamais se governe abaixo dos direitos de cidadania.

Dos famosos “3 D’s” preconizados por Abril como pressupostos da Liberdade (Descolonização; Democratização; Desenvolvimento), diria que se o primeiro foi integralmente cumprido, o segundo é de per si uma tarefa inacabada e, quanto ao terceiro – o Desenvolvimento –, tomando por referência a média europeia, permanece como um desígnio em torno do qual importa concentrar esforços. O desafio do Desenvolvimento pressupõe sempre um combate ao status quo, ao corporativismo e à especulação financeira, que nada acrescenta à economia real ou à qualidade de vida das pessoas.

Quase todos se lamentam dos políticos que temos mas muito poucos se propõem como alternativa ou combatem os que acham corruptos ou incompetentes. Quase todos desprezam os intelectuais que temos, os professores, os dirigentes, os artistas, os escritores, quando, na verdade, precisávamos era de bons portugueses, lideres oriundos das várias elites públicas e privadas que compõem a sociedade, desde que com percursos de vida seriamente estruturados e norteados por uma ética de trabalho, de esforço e de mérito próprio.

Há líderes que escravizam e líderes que libertam. Salgueiro Maia, que não perguntou aos portugueses se queriam ser livres – tal como não se pergunta a quem tem sede se quer água -, devolveu-nos esse valor que há muito tínhamos perdido. E, paradoxo da natureza humana e das instituições sociais, a própria Liberdade se encarregou de que por isso pagasse um elevado preço. Para Fernando Salgueiro Maia a Liberdade nunca foi gratuita. Coisa que ele próprio já saberia.

Eurico Manuel Curates Rodrigues
Doutorando em Relações Internacionais
Auditor de Defesa Nacional
Auditor de Política Externa Nacional