José Junqueiro no Clube de Reflexão A Linha a debater os Desafios Autárquicos de 2013

Realizou-se no passado dia 28 de Setembro em Cascais um debate que teve como tema os Desafios Autárquicos de 2013: Contributos para a Acção Política, moderado pelo Presidente da única Junta de Freguesia ganha pelo Partido Socialista no Concelho de Cascais, Manuel Mendes, e que contou com a presença do Camarada José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local e Presidente da Federação de Viseu do PS.

José Junqueiro sublinhou a importância das próximas eleições autárquicas para o Partido Socialista, sem dúvida um dos grandes desafios que o partido terá pela frente, onde se irão sentir pela primeira vez, os efeitos da limitação de mandatos. Perante uma plateia de cerca de 70 pessoas, o Secretário de Estado da Administração Local, partilhou ainda a experiência enquanto Presidente da Federação de Viseu, sublinhando o modo como esta Federação está a preparar as eleições autárquicas de 2013.

Habilitado pelo seu conhecimento privilegiado sobre a matéria, dadas as funções governativas que actualmente exerce, José Junqueiro começou por oferecer um panorama completo da nova realidade do poder local, tendo iniciado a sua intervenção referindo-se às boas práticas autárquicas, de que apontou como prioridades a simplificação e a transparência. Neste sentido mencionou o prémio que o Governo recentemente conferiu às autarquias que demonstraram ter maior operacionalidade nos sistemas de acesso dos munícipes à informação. Como instrumento para aliviar a carga burocrática referiu também o Novo Regime dos Licenciamentos, sem perder de vista o modo como o governo tem igualmente privilegiado o desenvolvimento do trabalho autárquico com preocupações sociais. Assim, no entendimento do orador, o poder local torna-se mais qualificado, com maiores facilidades para os cidadãos e também mais transparente. Disso constituiu resultado visível a queda para metade das queixas dos munícipes.

José Junqueiro fez ainda uma breve alusão às dificuldades e constrangimentos das oposições no trabalho político autárquico, destacando a necessidade de uma nova lei eleitoral autárquica que preconize uma assembleia municipal com verdadeiros poderes de fiscalização sobre a actividade do executivo camarário.

Distinguindo as empresas municipais cuja existência é necessária, daquelas outras que apenas servem para contornar as regras, o Secretário de Estado salientou o actual plano do governo para projectar o sector empresarial local no prazo de nove meses. Tendo em vista este objectivo, o livro branco sobre o sector empresarial local irá inventariar de forma científica esta realidade administrativa ao nível do território nacional. Além disso, segundo o orador, está em estudo a elaboração de uma nova lei da tutela que, para além de dar cumprimento às directivas europeias, irá compreender medidas inovadoras, como por ex. a de determinar que a perda de mandato produza efeitos também no mandato seguinte e não apenas naquele que possa estar prestes a terminar quando o tribunal decrete essa sanção.

No decurso da sua intervenção sublinhou a necessidade do aprofundamento da descentralização de atribuições e competências nas áreas da saúde e educação e para a importância da avaliação dos trabalhadores da administração local. Na opinião do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, mais do que de verbas a transferir, o que neste momento mais falta faz na administração local é a boa gestão.

No que concerne a estratégias eleitorais, chamou a atenção para a importância de o candidato autárquico ser alguém com uma participação efectiva na vida local, tendo dado, para o ilustrar, vários exemplos de sucesso eleitoral do PS no distrito de Viseu.

Seguiu-se o momento destinado à intervenção do público, onde os membros da assistência puderam oferecer o seu contributo no sentido de um maior esclarecimento sobre as temáticas abordadas durante a apresentação do orador convidado, destacando-se que neste debate estiveram presentes camaradas de diversos concelhos que que foram de Mafra a Loures, passando por Lisboa, Oeiras, Sintra, o que foi bem demonstrativo da importância deste tema.

A pedido de muitos Camaradas presentes no debate, José Junqueiro fez uma análise á situação política nacional.

Este foi um debate que em muito enriqueceu a reflexão e o debate políticos, tendo ido ao encontro das melhores expectativas de todos os interessados que no serão da passada quarta-feira quiseram responder ao apelo do Clube A Linha, acorrendo à sala de conferências do Hotel Baía, em Cascais.