O orçamento de 2012 é um orçamento mau, como teria necessariamente de ser, mas essencialmente um orçamento maldito.
Não podemos, jamais, não cumprir as metas associadas ao acordo com a troika, o importante é manter a face a garantir que o país se aguente à tona de água até que um novo directório europeu assuma funções. Está para breve eleições na França e na Alemanha. Garantir a credibilidade do país mantendo viva a esperança numa solução global a nível europeu é, neste momento, a nossa única saída.
Mais, neste momento resta-nos escolher onde cortar. Saber o que cortar, em que circunstancias e a quem é algo que tem muito que se lhe diga, é aliás o busílis deste orçamento.
Escolher o Estado e os trabalhadores do Estado como os principais visados nesse corte tem uma carga ideológica forte. É intencional, revela um carácter visceral, amoral e ortodoxo deste governo.
É falso que no Estado se ganhe mais, essa é aliás a maior falácia de sempre. O Estado paga mais, é certo, pois emprega milhares de médicos, professores, magistrados, etc. Ou seja, o nível habilitacional do emprego público é em muito superior ao nível habilitacional do sector privado, e como tal, é normal que o salário médio seja superior.
Em segundo lugar é obvio que a penalização dos trabalhadores do sector público tem também uma razão politico-eleitoral na sua génese, para além de acreditarem que estes cortes os penalizam menos (em termos de popularidade), há aqui um caminho claro que dizer às pessoas do sector privado que estão a fazer o possível para não os prejudicar e que serão implacáveis com as regalias (previlégios e incompetências) inerentes ao emprego público.
Neste aspecto o Sr. Ministro das Finanças é mais transparente. Pelo menos, e com a sua moralidade monetarista, assume que o importante é efectuar cortes na despesa, que qualquer consolidação será mais credível aos olhos dos mercados se efectuada através da despesa, em detrimento da receita. Tese esta que o próprio sustenta no sentido de colocar de parte a introdução de um novo imposto extraordinário que abrangesse todos os trabalhadores.
Mais, a redução da massa salarial do Estado é, no entendimento deste governo, a verdadeira reforma estrutural do estado e de racionalização da respectiva despesa. Há poucos meses o discurso incidia em consumos intermédios, gastos supérfluos, as famosas gorduras. Chegados a este momento é legítimo questionar sobre o paradeiro dessas gorduras, sobre o ponto de situação dessa ágil e expedita forma de resolver os problemas orçamentais, querem ver que debaixo da pele já não havia gordura, só bife.
Relativamente aos cortes a aplicar às remunerações da administração pública, há ainda algumas considerações a ter em conta.
O mal destas alterações é que se ponha em causa as relações contratuais do estado para com os seus funcionários. Porque é que o Estado não age do mesmo modo em relação às Parcerias Publico Privadas. Se a sobrevivência financeira do estado disso depende qual é a razão para que simplesmente não se rasgem os contratos das PPP, os modelos de financiamento das EP e afins, da mesma maneira que se rasgam todos os vínculos do estado social.
Não há dinheiro para tudo é certo, mas, no momento de decidir, continua-se a penalizar funcionários, pensionistas e utentes do sns. Porque não corta o Estado unilateralmente os pagamentos das PPP, entregando aos consórcios as estradas, pontes e auto-estradas. Fiquem com elas e delas façam bom proveito. Não precisamos, não queremos.
Se esses contratos foram feitos de forma leviana, incompetente, injusta e desproporcional porque têm os portugueses de continuar a suportar essa factura? Qual a razão para que os erros de meia dúzia de irresponsáveis (que já estão ou estarão em breve a trabalhar com salários principescos para esses consórcios) se têm de repercutir desta forma no país.
Em segundo lugar, importa saber por onde anda esse animal mitológico chamado Ministro da Economia e do Emprego. Gostava de saber o que é que se está a fazer neste país para incrementar linhas de crédito para o sector exportador. As empresas nacionais não conseguem hoje, e mesmo que o queiram, suportar um aumento de encomendas pois não há meios de liquidez disponíveis para garantir um aumento da sua capacidade, mantendo assim acesa a única acendalha de esperança para que a recessão não seja tão pronunciada.
Em terceiro lugar, onde é que para o PS nesta confusão. Para defender a honra do convento só vejo uns pequenos focos de resistência. Não basta ver um Pedro Marques, um Emanuel Santos (RTP informação no Sábado), ou um Manuel Caldeira Cabral a falar assertivamente dos números em causa, eu quereria ver a guarda pretoriana desta direcção a intervir e a mostrar determinação e a fazer algo que se veja. Assim, parece que estão tão impreparados como os “jarrões” que foram parar ao Governo.
ZM
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