A Lei da Paridade, aprovada em 2006 sob proposta do Partido Socialista “estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos”.Em ano de eleições europeias, legislativas e autárquicas, a Lei da Paridade vai submeter-se a um intenso teste de aplicabilidade na arena política nacional. Posta à prova, será que a Lei da Paridade vai-se concretizar? Passar da teoria à prática, da abstracção à realidade?
De que forma a entrada em vigor desta Lei está a contribuir efectivamente para atrair mais mulheres para a vida política?
Qual o verdadeiro impacto desta Lei na promoção da paridade entre homens e mulheres?
O que sentem as mulheres perante a Lei da Paridade? Trata-se de uma oportunidade para as mulheres manifestarem o seu talento político ou de um presente envenenado que se vira contra as próprias mulheres, fazendo supor que são escolhidas e convidadas para integrar as listas simplesmente por serem mulheres?
A escolha das mulheres para integrar listas parte do crescente interesse das mesmas em se envolverem e comprometerem com a política e/ou de um poder de decisão político maioritariamente masculino, que se limita a cumprir a Lei?
Será este ano eleitoral uma excelente oportunidade para provocar a necessária mudança de mentalidade da sociedade sobre o papel da mulher no mundo político, contribuindo para erigir uma verdadeira democracia paritária?
Quero acreditar que a Lei da Paridade é um instrumento legal fundamental no combate à sub-representação feminina no universo político, fomentando o aumento da participação activa das mulheres na vida política. Espero que a Lei da Paridade não se resuma apenas ao cumprimento de “estatística partidária” e implique uma transformação no olhar para a mulher como protagonista da decisão política, contribuindo assim para a construção de uma efectiva igualdade de género, essencial ao funcionamento equilibrado, justo e democrático da sociedade portuguesa.
Paço de Arcos, 22 de Fevereiro de 2009
Mónica Cunha
Militante da Secção do PS de Oeiras
1 comentário:
O que existe em Portugal é uma lei de quotas, não é uma lei de paridade. Menos mau.
A lei foi aprovada sem existir qualquer tipo de fundamentação da existência de discriminações no acesso, só isso a poderia justificar.
O problema é outro: enquanto a maioria das mulheres não colocar a carreira profissional em primeiro lugar não haverá igualdade de participação. É que até nas faculdades de letras vai-se a ver as listas para as associações académicas e em estabelecimentos onde há 90% de mulheres nas listas há uns 50% de homens ou não muito menos...
Enviar um comentário