Segundo o DN de 19.2.09 – «Administração pública e educação seguram emprego» – a criação do emprego no sector estatal, explicaria «a estabilização da taxa de desemprego no último trimestre de 2008». Citava-se mesmo o primeiro-ministro: «O nível de redução de efectivos, que foi muito elevado em 2006, em 2007 e mesmo em 2008, não se continuará a verificar em 2009. Nós temos bem consciência que o emprego público pode dar um bom contributo para o emprego em Portugal».Em 18 de Agosto, o discurso era um pouco diferente. Nessa data, anunciando a criação de mais de 130 mil «empregos líquidos» desde 2005, o primeiro-ministro sublinhava tratar-se de números relativos a «actividade económica privada», e não de ingressos na função pública: «Pela primeira vez desde há muitas décadas, o emprego público declinou». E a rematar, ainda e sempre seguindo a notícia publicada no site da RTP (cf. link): «Hoje o Estado tem menos 40 mil funcionários públicos do que em 2005”.
O que aborrece é a inconsistência entre as duas notícias. Em Agosto, decrescera consideravelmente o ‘emprego público’. E o chefe do executivo exibia um visível orgulho nisso. Mas em Fevereiro de 2009, poucos meses passados, diz-se que o INE revela 78 mil novos empregos «na educação e na administração pública». Ora, se novos empregos quer dizer o mesmo que «emprego líquido» e este quer dizer, em grosso, que se acrescenta ao que já temos, então, entre o que pensava o primeiro-ministro dos efeitos das suas políticas em matéria de emprego e o real efeito delas vai um abismo que oscila entre 80 e 120 mil ‘empregos públicos’ (aos que deviam ter deixado de haver devem somar-se aqueles de que se vem dizer agora que «seguram emprego»).
Mas o mistério não acaba aqui. E isto porque a uma política de efeitos colaterais-indesejados-virtuosos se junta uma improbabilidade numérica. Em primeiro lugar, presume-se que a educação absorve actualmente mais de 350 mil funcionários, quando se diz que «os mais 54 mil postos de trabalho» criados num ano representam um aumento de 17,4%. Em segundo lugar, representando esses novos 54 mil postos mais de 1/3 dos professores necessários, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, para cerca de 1 milhão e meio de alunos, e não havendo notícia nem de um acréscimo significativo da população escolar nem de recrutamento maciço de funcionários administrativos e auxiliares, não será ocioso perguntar onde param e o que fazem esses novíssimos ‘empregados públicos’. Segundo a visão do p-m em Agosto, tanto emprego estaria do lado da «actividade económica privada» e, assim, os números atrás seriam imputáveis, não ao sector público da educação, mas aos privados. Só que estes representam hoje quase nada no ensino superior e menos de 10% do total nos ensinos básico e secundário.
Talvez haja uma explicação.
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