O LEGADO DE ABRIL NA HISTÓRIA DE UM PORTUGAL DEMOCRÁTICO

Vasco Lourenço e Alfredo Barroso - Num jantar que contou com mais de uma centena de pessoas, Vasco Lourenço e Alfredo Barroso partiram as suas memórias e evocaram os valores de Abril e o legado da "Revolução dos Cravos" na história de um Portugal democrático.

JOSÉ LUÍS JUDAS NO JANTAR DO CLUBE A LINHA

O Clube A Linha contou com a presença de José Luís Judas onde foi especificamente abordado o processo de concepção e execução da estratégia e do projecto que conduziu à vitória do Partido Socialista nas eleições autárquicas em Cascais, com o slogan "mudança tranquila".

VÍTOR RAMALHO NO CLUBE A LINHA

Vítor Ramalho, Presidente da Federação de Setúbal do PS, recordou a matriz genética do partido Socialista, debruçando-se especificamente sobre os desafios autárquicos com que o PS se vê confrontado no Distrito de Setúbal, apresentando a estratégia política seguida nas últimas eleições autárquicas, bem como o caminho que se está a trilhar naquele distrito.

OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

Vieira da Silva e Pedro Marques - Cascais acolheu José António Vieira da Silva e Pedro Marques para mais um debate promovido pelo Clube A Linha, onde os convidados partilharam com o auditório, a sua visão sobre os desafios que Portugal enfrenta em matéria de crescimento económico.

OS DESAFIOS AUTÁRQUICOS DE 2013: CONTRIBUTOS PARA A ACÇÃO POLÍTICA

José Junqueiro - Perante um auditório lotado, José Junqueiro sublinhou a importância das próximas eleições autárquicas para o Partido Socialista, onde se irão sentir pela primeira vez os efeitos da limitação de mandatos.

sábado, 31 de janeiro de 2009

"Por qué no te callas?"

O segredo judiciário está intimamente relacionado com o princípio da presunção de inocência. Se o primeiro não for respeitado, o segundo não terá efectividade.

Ao dever que recai sobre as autoridades, de respeitarem o segredo judiciário, corresponde um correlato direito da pessoa investigada ao tratamento sigiloso da informação que se lhe refere. Assim como de um médico, de um advogado ou de um sacerdote se espera o respeito deontológico do seu segredo profissional, também dos agentes judiciários, bem como dos jornalistas, se exige o respeito por um código de ética no tratamento de dados confidenciais que lhes sejam confiados em virtude do exercício das suas funções.

Esta garantia constitucional é uma exigência que decorre não apenas da necessidade de protecção da pessoa sob investigação (que de outro modo pode vir a sofrer danos imediatos e irrecuperáveis na sua imagem por um crime que na verdade não cometeu e de que poderá nunca chegar a ser acusado), mas é condição da própria credibilidade do sistema judicial. Ora, quando a matéria sob investigação é susceptível de pôr em perigo a reputação pessoal do responsável máximo do Governo, então o interesse público na condução sigilosa da investigação processual torna-se acrescido, por estar envolvida a imagem do próprio Estado.

Actualmente, vivemos uma situação de grave crise financeira internacional em que o factor confiança é um bem escasso, que tem, mais do que nunca, de ser preservado com o máximo zelo e cuidado. Que devemos então pensar daqueles que teimam em alimentar com o seu fogo insidioso o "auto de fé" a que vimos assistindo desde há alguns selectivos dias?

Paulo C. Ferreira
Jurista
Membro-fundador do Clube de Reflexão Política "A Linha"

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