Fomos recentemente surpreendidos com declarações de militantes do Partido Socialista que assumiam a vontade de avançar com uma candidatura às legislativas, no caso de a CRP permitir a candidatura de independentes.Uma questão que, à partida, pode até parecer um tanto castradora da vontade individual em apresentar-se como candidato ao lugar de deputado, deverá, contudo, ser alvo de uma leitura mais profunda.
Ora, como está claramente expresso na Constituição da República, no seu art.º 151º nº1, “as candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos”.
Não se percebe, deste modo, como é que alguém que foi deputado na Constituinte e que em tempos se propôs a ser o garante máximo da Constituição possa agora vir desenhar cenários com base em premissas inconstitucionais.
Poder-se-ia dizer que o objectivo é ser controverso. Muito bem. Mas em que medida as linhas de conduta para exaltação dessa controvérsia se coadunam com a lealdade necessária à boa convivência democrática?
Para ser consequente com as afirmações que faz há que agir em conformidade. Pois que se a vontade é candidatar-se ao lugar de deputado sem qualquer conotação partidária, assiste a qualquer deputado a possibilidade de apresentar projectos de lei (ou de alteração à lei), ao caso a Fundamental, onde apresenta a possibilidade de independentes se candidatarem ao lugar de deputado. Porém, propor uma medida desta natureza exige que se esclareça como e com que meios, será possível organizar milhares de candidaturas espontâneas que venham a perfilar-se, entre outras questões tão ou mais pertinentes que esta.Em Democracia os partidos são instituições livres, abertas e plurais. Conviver em Democracia é aceitar as regras estabelecidas e sufragadas pela maioria, sempre com a certeza de que nada é eternamente seguro. Qualquer lei, incluindo a Fundamental, poderá ser alterada, ou mesmo revogada no seu todo. Porém há mecanismos democráticos para o efeito.
É certo que quando a dificuldade em conviver com as regras da Democracia causam um tal tipo de azedume cujo único antídoto é o despejar da bílis frente à imprensa, talvez seja, então, tempo de fazer uma pausa e pensar. Pensar se o derramar constante dessa bílis é saudável para o sistema Democrático. Se o credibiliza e o faz crescer. Se o fortalece.
Lutar com todas as armas Democráticas para garantir mais consistência ao sistema é, pois, fundamental. Salvaguardar, porém, que a deslealdade não é uma arma Democrática. É símbolo da fraqueza reprimida.
Rui Alexandre
Politólogo
Membro-Fundador do Clube de Reflexão Política A Linha
4 comentários:
Está tudo muito bem. Deixo no ar então a questão:
Porque é que quando são eleições para Presidente da República e para Orgãos Autárquicos os independentes são permitidos (para Presidente da República até são obrigatórios...) ?
O que Alegre afirma não é novo e causa sempre constrangimentos aos partidos. Quer queiramos quer não, a eleição para a Assembleia da República é, ainda, um "feudo" reservado só para os Partidos.
É ainda expressão do que interessa a Alegre,as presidenciais. No País Relativo, o Hugo Mendes apanhou há pouco tempo uma entrevista de Alegre bem reveladora...
Um artigo que merece ser lido com atenção.
Um abraço
Post simples e esclarecedor. Alegre, notóriamente é a ele que presumo que se refere, teve, desde que se candidatou à Presidência da República, uma abordagem de irreverência complacente. Sempre se manifestou com acidez, mas nunca deixou de se curvar em vénia. Mas Alegre é um político! Vive dos ciclos eleitorais, portanto é lógico que ande agora mais agitado do que nunca.
Como Socialista que sou, embora não militante (por opção), só não entendo como Alegre ainda se mantém militante. Se não se sente bem no PS que tenha a coragem de sair. Agora, não se caia é na asneira de se achar que Alegre é o defensor da esquerda socialista. Alguém que aceita caçar sem pejo com o seu par de espingardas ao lado dos senhores da alta finança, só por deslize escorrega para o lado esquerdo do PS. Ou por estratégia, claro!
Já agora, Anónimo de 11 de Março das 12:18, já imaginou a confusão que seria um parlamento com verdadeiras forças de bloqueio representadas por deputados independentes que ora vatavam com uns, ora com outros de acordo com interesses individuais, ao invés dos Nacionais? É possível, claro, mas terá que se dar uma grande volta no sistema eleitoral; criar circulos uninominais, etc...
Gosto da vossa actividade
Armando Reis (professor)
Almada
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