Rui Alexandre: Políticas Públicas - do Indivíduo à Sociedade

A evolução da sociedade anda de mãos dadas com os ciclos económicos. As políticas públicas ocorrem, pois, como um resultado das necessidades sentidas pela sociedade em função dos ciclos sociais e económicos. Estes ciclos, estas evoluções, têm imprimido nas diversas formas de administração pública, nos mais variados Estados dos quatros cantos do mundo, estímulos no sentido da sua adaptação às circunstâncias de cada época.

Se podemos definir marcos na evolução da organização da Administração Pública, o primeiro terá que ser fixado na década de 70, com a falência do Estado de Providência saído do pós-Segunda Guerra Mundial, que termina com um sistema de Administração Pública hierárquico e burocrático e abre portas ao que ficaria conhecido com a Nova Gestão Pública. Este, que se assume como sistema de gestão na década de 80 com a emergência dos Governos liberais de Thatcher e Reagan, importa para o sector público técnicas de gestão então utilizadas no privado. Dá-se uma mudança de paradigma da Administração Pública para a Gestão Pública.

Na década de 90, resultado da complexificação das exigências da sociedade (problemas sociais) e das suas respectivas soluções, surge uma nova forma de acção, baseada numa relação efectiva entre o Estado, a Comunidade e o Mercado. A Governance, como ficaria conhecida é, hoje em dia, alvo dos mais diversos estudos ao nível da implementação de políticas públicas. Chegámos a uma fase em que a par da eficiência, da eficácia e da economia na gestão pública, se exige que os resultados obtidos sejam tão alargados quanto possível. E para isso, importa que a implementação de políticas públicas seja então o resultado de uma colaboração constante entre os diferentes actores envolvidos na sociedade.

A importância da Governance deverá, por força das circunstâncias sociais e económicas actuais, estar centrada na comunidade. Ou seja, no que ela carece e no que ela tem para dar.

Exemplo disso foi a campanha do Banco Alimentar Contra a Fome que decorreu no passado fim-de-semana. Na verdade, verificou-se, como já tem vindo a acontecer, uma relação de proximidade entre o mercado (representado por todas as lojas alimentares que aderem à campanha) com a sociedade, ou comunidade (representada pelas associações que se organizam no sentido de dar corpo a uma obra que só existe por boa vontade dos voluntários. E é aqui que reside o foco principal que deverá guiar a sociedade num momentos de grave crise económica como a que temos vindo a ultrapassar, e que subsistirá devido aos altos níveis do desemprego.

Só uma percepção clara por parte de cada cidadão, individualmente considerado, de que o seu papel na sociedade é fundamental, de que a sua participação activa poderá, de facto, ter resultados visíveis, permitirá uma verdadeira mudança de paradigma. A ideia clara de que a comunidade é um todo constituído pelas partes, e que cada indivíduo tem um papel fundamental na evolução desse todo, deverá ser cada vez mais desenvolvida.

Não digo que a Governance seja a panaceia para todos os males da sociedade, ou que tudo o que se não fez até agora, possa ser resolvido por esta nova perspectiva de acção. Porém, afigura-se como um forte catalisador da acção individual. A acção de cada indivíduo será precipitada pela percepção de que a sociedade espera algo dele próprio.

A sociedade e a economia andam, de facto, de mãos dadas. E se têm proporcionado as circunstâncias para mudanças de paradigma na administração pública, têm também promovido verdadeiras revoluções culturais e consequentemente importantes conquistas sociais.