Dividido administrativamente em 18 Distritos, 308 Concelhos e 4260 Freguesias, Portugal está há muito enredado numa teia burocrática que em nada favorece o desenvolvimento económico das diversas regiões.
Temos assistido à desconcentração de funções da administração central para organismos por si tutelados com o intuito de aproximar cada vez mais, por um lado, a acção pública do cidadão e de responsabilizar, por outro, de forma mais concreta e precisa os serviços da administração pública nas suas obrigações diárias. A este nível importa salientar a desconcentração de funções de nível regional para as diversas CCDR’s. Estas, deverão ter um papel promotor do desenvolvimento, de forma integrada e inclusiva.
Em paralelo, tem vindo a ocorrer um movimento de descentralização de funções da administração central do Estado para outros organismos ou entidades públicas, territorialmente delimitadas e legitimadas pelo voto popular, tais como os municípios ou as freguesias.
Acontece, porém, que esta descentralização tem causado, por vezes, limitações ao nível da forma como as autarquias deverão assumir as novas funções que lhes foram adjudicadas. Veja-se, por exemplo, o caso da manutenção de pontes e viadutos cuja responsabilidade de manutenção passou, em muitos casos, para a órbita das obrigações das autarquias, apesar de todas as limitações do ponto de vista orçamental que estas vêm manifestando, especialmente em momento de profunda crise social como o que vivemos.
Não estou com isto a dizer que deveremos continuar a viver num sistema político-administrativo centralizador, em que tudo deverá depender de um ok dado pelo Ministério da tutela. Estou a afirmar, isso sim, que qualquer processo de descentralização, mais do que o de desconcentração, deverá ter sempre em consideração as características sócio-económicas e financeiras do município em causa.
Isto porque, tendo os processos de desconcentração e de descentralização como princípio fundamental criar as bases para a Regionalização, então deveremos partir para o processo incluindo todos os níveis políticos (freguesias, municípios, CCDR’s) nas decisões que já estão a ser tomadas nesse sentido e não criando anti-corpos com medidas que, aparentemente, em nada favorecem as autarquias.
Não me parece lógico, neste momento estar a discutir o mapa das cinco regiões plano, com o qual estou inteiramente de acordo.
O que me parece importante é tentar perceber qual a dinâmica que, então criadas as regiões, deverá ser paradigma da relação dos diferentes níveis políticos no seu seio. Ou seja, a questão que se coloca é se continuará a fazer sentido o elevado número de freguesias (e mesmo de alguns municípios) numa estrutura político-administrativa regionalizada. Parece-me aceitável que estando o centro político de decisão mais próximo do cidadão, havendo de facto capacidade de intervenção mais rápida e efectiva, por força da proximidade do decisores, então, instituições como as Juntas de Freguesia verão, em determinados casos, as suas competências profundamente abaladas.
Este facto é tanto mais evidente quando nos centramos em freguesias do interior do país, onde o número de eleitores, por vezes, não excede os 150. Ora, com vista a uma agilização dos processos, neste tipo de cenários geográficos, os cidadãos optam por recorrer primeiramente às Câmaras Municipais, reconhecendo a impossibilidade de ver resolvidos os seus assuntos na sua Junta de Freguesia.
Outro factor crítico é que a Regionalização vai permitir, de facto, a desconcentração de competências do nível central para o regional, instalando-os na cidade capital de cada nova região. É a isso que temos assistido ultimamente, a título exemplificativo, com a deslocalização de serviços de Beja e Portalegre para Évora.
Corre-se, portanto, o risco de retirar serviços do Terreiro do Paço para os concentrar noutras cidades capitais de região. Este é um risco grave uma vez que, tomando o caso do “interior” de Portugal, pequenas cidades hoje capitais de Distrito, verão reduzido o seu estatuto a meras cidades sedes de concelho, com tudo o que poderá estar inerente a esta perda de estatuto, tais como a migração de famílias que vão atrás da deslocalização dos seus postos de trabalho deixando as outrora capitais de Distrito reduzidas a pequenas “vilas”.
Deste modo, parece-me importante que apesar de se centrar o núcleo político de cada região numa cidade-capital, deverão ser distribuídos de forma criteriosa alguns serviços pelas restantes cidades e vilas dessa região.
Vejo, portanto, com bons olhos que apesar da capital da região de Lisboa e Vale do Tejo ficar sedeada em Lisboa, alguns serviços poderão ficar instalados nos concelhos que dela farão parte. Por exemplo, se a secretaria Regional de Saúde poderia ficar instalada em Mafra, a secretaria Regional de Turismo poderia ficar em Cascais, enquanto a do Património poderia ficar em Sintra. O que importa é que estas tenham serviços desconcentrados pelos restantes municípios da mesma região.
A Regionalização é um passo fundamental para o progresso económico e social do país, haja em vista as profundas disparidades entre algumas regiões do interior e outras localizadas na orla do desenvolvimento. Este passo fundamental deverá, contudo, ser dado sem que se dê azo a novas centralidades desconcentradas. Isso seria, certamente, o fim de um processo que urge e que deverá ser levado ao terreno quanto antes.
Rui Alexandre
Politólogo
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