Breve nota biográfica:Augusto Santos Silva, sociólogo, autor de vários livros sobre política, cultura e metodologia das ciências sociais. Foi Ministro dos Assuntos Parlamentares. É actualmente ministro da Defesa Nacional e membro do Conselho de Administração da Fundação Res Publica.
1- O seu percurso político permite-lhe falar com experiência de causa de todo o espectro das forças de Esquerda em Portugal, mesmo sobre o PCP em que nunca militou mas sempre criticou. Como vê, hoje, a correlação de forças entre as esquerdas portuguesas? E como interpreta os valores de cada uma? Existirá alguma vez uma base de entendimento político entre estas esquerdas?
Do ponto de vista do eleitorado, PCP e BE são diferentes. O PCP é provavelmente o último partido comunista ortodoxo da Europa ocidental e tem uma base muito cristalizada. Os eleitores do BE estão muitas vezes entre o BE e o PS. Há uma maior porosidade entre os eleitorados do BE e do PS. É verdade que nas legislativas houve alguma perda do PS para o BE, mas também é verdade que nas autárquicas de Lisboa se verificou o movimento contrário. Diria que o eleitorado do BE não está tão consolidado. Quanto aos valores há aspectos que nos aproximam e outros que nos distinguem. O PS é o partido da esquerda democrática europeia. Ao contrário do PCP e do BE, somos favoráveis a uma economia social de mercado, queremos aprofundar o processo de integração europeia e queremos que Portugal se mantenha como membro da NATO. Com o BE tem havido convergências em torno de iniciativas que visam melhorar a qualidade da democracia, como a lei da paridade, ou outras que visam aprofundar os direitos de cidadania, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
2 – O que divide o Partido Socialista da Direita?
O Partido Socialista pertence à família socialista e social-democrata europeia. A sua acção política é inspirada pelos valores da liberdade, da igualdade, da democracia e do cosmopolitismo. Distingue-se da direita desde logo pelos valores, já que esta preza mais a ordem, a hierarquia, a autoridade, a tradição. Mas também se distinguem claramente nos programas e nas políticas. O PS defende serviços públicos de saúde, segurança social e educação, enquanto a direita admite a sua privatização, pelo menos parcial. Por outro lado, o PS defende o papel regulador e estratégico do Estado e reconhece o papel das políticas públicas e do investimento público, especialmente em momentos de crise económica como aquele em que vivemos. Há muitas diferenças, mas também há consensos importantes, ao nível da política externa e de defesa.
3 – Aproximam-se as eleições presidenciais e aumenta a dúvida em torno do candidato do Partido Socialista. Como vê a convergência da direita em torno da recandidatura do actual Presidente da República e quais serão os efeitos deste acto eleitoral na actual legislatura?
Vejo essa convergência com naturalidade. A seu tempo o PS escolherá o candidato a apoiar. De qualquer modo, são eleições de natureza diferente: nas legislativas escolhe-se a composição da Assembleia da República e, por essa via, do Governo. Nas presidenciais, escolhe-se o chefe de Estado, que tem competências muito importantes. Mas no actual quadro constitucional e político não se pode pedir ao Presidente da República que governe ou que se substitua ao papel da oposição.
4 – Que comentários que merece a famosa frase da asfixia democrática perante a “lei da rolha”?
Pela boca morre o peixe, como se costuma dizer. O PSD lançou essa narrativa da asfixia, sem se preocupar com a sua fundamentação empírica. Os únicos casos de asfixia democrática que conheço vêm justamente do interior do PSD e das experiências governativas do PSD. Infelizmente, quando se tratava de viabilizar iniciativas de melhoria do sistema político, na legislatura passada, o PSD muitas vezes esteve contra. Há vários exemplos.
5 – Que mudanças são expectáveis no PSD com a eleição do novo líder?
Para a estabilidade do sistema político português é muito importante que haja alternativas de governo sólidas. É importante que o PSD se reencontre em torno de uma liderança legitimada. Até hoje o PS teve dificuldades em encontrar no PSD um interlocutor para um diálogo político construtivo. Esperamos que isso mude. Os portugueses estão fartos de uma oposição baseada em casos e em campanhas negativas. Disseram-no muito claramente nas últimas legislativas.
6 – A Fundação Res Publica é um espaço de referência para formação e reflexão política. Contudo, e sem prejuízo de ser um dos seus fortes impulsionadores, aliás, membro do Conselho de Administração, enquanto político não entende que o Partido Socialista poderá correr o risco de se auto-esvaziar dessa própria capacidade formativa transferindo-a, ainda que progressivamente, para a Fundação?
Não creio. Julgo que são espaços de formação complementares. A Fundação Res Publica tem entre os seus fundadores vários membros do Partido Socialista e resulta da fusão de antigas fundações proposta pelo actual secretário-geral do PS no congresso de 2006. Mas funciona, em todos os níveis de actividade, como espaço de encontro entre socialistas e independentes, entre quadros do PS e jovens profissionais, entre personalidades do PS e académicos oriundos das mais prestigiadas instituições do ensino e da investigação em Portugal.
7 – Que reflexão lhe merecem os Clubes de Política criados ao abrigo dos Estatutos do Partido Socialista?
Julgo que foram introduzidos nos estatutos justamente com este espírito que anima A Linha. É muito importante que, para além da lógica territorial, da freguesia, do concelho e dos distritos, os militantes partidários se possam encontrar em função de afinidades temáticas e intelectuais. É assim em muitos partidos europeus, e orgulho-me que o PS seja, também neste aspecto, precursor.
8 – Tendo presente a limitação de mandatos, 2013 assume-se como um enorme desafio nas próximas eleições autárquicas. Como deve o PS preparar este combate político?
Julgo que o resultado das autárquicas de 2009 foi já bastante entusiasmante para o PS. Revelou que houve grande adesão ao projecto autárquico socialista e às nossas candidaturas. Mas revelou também um certo esgotamento das lideranças do PSD/CDS em muitos dos grandes concelhos do país. Evidentemente que 2013 é um ano decisivo para a renovação dos quadros autárquicos e o PS, para além dos seus recursos próprios, contará certamente com o contributo da Res Publica, na formulação de novas políticas e na formação de novos protagonistas disponíveis para o poder local democrático.
9 – Que outros desafios identifica para o PS nos próximos anos?
O principal desafio resulta da grande responsabilidade de governar o país num momento especialmente exigente como aquele em que vivemos. Foi para isso que os portugueses renovaram a confiança no PS em Setembro de 2009: para que nos concentrássemos na resolução dos grandes problemas que o país enfrenta. E tal como entre 2005 e 2008 pusemos as contas públicas em ordem e reiniciámos um período de crescimento, ao mesmo tempo que fazíamos reformas estruturais e alargávamos as políticas sociais, estou convencido que nesta legislatura vai ser sob a liderança do PS que Portugal vai ultrapassar este problema conjuntural de crescimento do défice e da dívida e, ao mesmo tempo, criar as condições necessárias para retomar o caminho do crescimento. Nunca é demais lembrar que estamos a sair da maior crise económica que o mundo viveu desde a segunda guerra mundial. Ninguém escapou.
10 - 100 anos de República, que mudou, que falta mudar?
Mudou muito. E mudou quase sempre para melhor. Aos pessimistas recomendo sempre que comparem o país em que hoje vivem com o país que tínhamos há 100, 50, ou mesmo 30 anos. Hoje as mulheres têm direito de voto. O voto é universal. Há liberdade de associação, de reunião e de expressão. Os portugueses têm acesso à saúde, à educação, à segurança social. O tipo de infraestruturas de que o país hoje beneficia nada têm a ver com o que se passava há vinte ou mesmo dez anos. Agora, há sempre algo a melhorar. A democracia liberal é um sistema de mudança gradualista e baseada no diálogo entre forças políticas e sociais. Como já disse atrás, temos pela frente mudanças inadiáveis no plano da nossa estrutura de despesas, da melhoria dos factores de competitividade do país. A aposta nas energias renováveis, nas novas oportunidades e no plano tecnológico provou que estávamos certos no caminho traçado. É preciso continuar, não desistir.
11 - Que mensagem deixa a A Linha?
Faço votos para que continuem com esta capacidade de iniciativa e com este empenhamento militante e crítico que tanta falta faz à vida política. A Linha é por mérito próprio um dos espaços mais interessantes de reunião e debate político do PS.
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