Haja alguma coisa positiva que possamos tirar da crise e de uma eventual revisão constitucional.
Entendendo a crise como um momento propício à mudança e a uma redefinição das regras da Governação estamos, neste momento, perante uma situação excepcional para mudar alguns vícios legalmente instituídos desde a instauração do regime democrático.
Uma eventual revisão constitucional a incidir sobre a redução do número de parlamentares eleitos, questão aliás facilmente aceite e compreendida pelo eleitorado e por isso também utilizada frequentemente com uma forte base demagógica não será suficiente. Seria dado um verdadeiro passo se os membros do Governo (pelo menos os Ministros) saíssem directamente do parlamento, ou seja, para chegarem ao Governo teriam que ser eleitos deputados.
Não se trata de nada de novo, mas sim de algo que já acontece há muito no regime parlamentar inglês onde os membros do Governo são directamente responsabilizáveis pelas suas acções enquanto governantes e enquanto parlamentares.
Uma medida deste género obrigará a que, por um lado, os partidos apostem mais alto nos nomes que incluem nas listas para deputados e por outro, a que putativos ministeriáveis se interessem mais pela vida política nacional. Evitar-se-ia que surgissem como meritíssimos desconhecidos e chegassem ao Governo sem qualquer vínculo e responsabilidade política ao voto dos portugueses.
Esta situação assemelha-se ao que acontece na eleição dos dois órgãos das Freguesias, a Junta e a Assembleia, donde o primeiro é uma emanação do segundo.
Num momento em que a credibilidade dos políticos anda tão diminuída, tudo o que possa contribuir para uma efectiva recuperação deste capital de confiança será seguramente positivo. Homens mais capazes serão melhores governantes e melhores parlamentares.
Rui Alexandre
Politólogo
2 comentários:
Estou de acordo, acontece que temos Juizes a decedir em causa própria, o mesmo é dizer uma grande falta da nossa democracia em que poucos forçam o que é consencual. Penso que nem está em questão qualquer revisão constitucional uma vez que já estão previstos 180 deputados como minimo.
Um tema interessante e, naturalmente, passível de uma discussão vasta.
Mas a "proposta" deixa-me uma dúvida.
Sugere que os membros do Governo (e presumo que não se refira apenas a Ministros, mas também a Secr.-Estado e Sub Secr.-Estado) deveriam sair da AR sendo que, dessa forma, ao constarem nas listas dos partidos teriam condições para serem responsabilizados pelo voto. Faria também com que os partidos colocassem nas listas de deputados uma maior atenção na sua composição.
Parece-me uma proposta válida, mas deixa, na minha perspectiva, uma porta aberta para o enfraquecimento do órgão legislativo.
Estariam-se, porventura, a criar condições para o preenchimento de cargos de deputado num número avultado de "suplentes".
Um partido, apostando nas primeiras posições das listas em putativos membros de Governo, correria o risco de não ganhar eleições e ver na AR elementos eventualmente competentes para exercer cargos no Governo mas autenticas nódoas como deputados ou legisladores.
Parece-me que, de todos, o actual sistema é o menos mau. Ainda assim, têm-se assistido a alguns resultados positivos.
Os partidos são responsáveis pelas escolhas que fazem para PM e para membros do Governo. E deve ser por isso que deverão continuar a ser responsabilizados.
A redução do número de deputados, de facto usada de forma demagógica, também não me parece solução para todos os males. Podemos encontrar rácios de deputados por população noutros países que nos podem responder a essa questão. Naturalmente que cada caso é um caso, mas em países onde o nº de deputados é muito inferior ao nosso percebe-se que não se tornam mais democráticos ou cujas instituições e políticas são melhores. Encontram-se até casos que demonstram exactamente o contrário.
Mas como referi antes, é este um tema que merecia uma discussão séria e suportada em factos e dados e não em suposições.
Parabéns pela iniciativa.
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